O Ministério das Finanças está a rever as condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, decorrendo já a preparação dos documentos técnicos de base, anunciou o ministério de Mário Centeno em comunicado. Mais tempo para pagar e ausência de contribuições extraordinárias são algumas das alterações.

Esta revisão conta com o acordo da Comissão Europeia e “permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução”, diz o comunicado. Como, por exemplo, o desfecho de qualquer caso relacionado com as obrigações que passaram do Novo Banco para o BES 'mau' no final do ano passado.

As bases do acordo asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao fundo, “para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”. Ou seja, fica estabilizada num valor a contribuição dos bancos para o fundo.

Desta forma, não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução”, garante ainda o ministério.

O acordo tem por base que a taxa de juro a aplicar aos empréstimos seja “indexada a uma taxa” da dívida da República Portuguesa, periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar. A taxa de juro deve refletir a evolução do custo de financiamento da República Portuguesa e manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução. Fica por saber, pelo comunicado, que taxa será essa.

De acordo com o Público, esta decisão das Finanças, de travar novas contribuições dos bancos para o fundo, é a porta que se abre para a entrada dos chineses da Fosun no BCP. É que ao assegurar uma extensão das maturidades dos empréstimos do Estado em causa (3.900 milhões do Novo Banco e cerca de 350 milhões do Banif), o Governo alivia a pressão sobre os bancos. No caso do BCP, essa clarificação era mesmo uma condição imposta pela Fosun para entrar no capital do banco diz o jornal.

O comunicado do gabinete de Mário Centeno reforça ainda que o Governo tem, desde a tomada de posse, “realçado a importância do reforço da estabilidade financeira, após um período de profunda recessão que debilitou o sistema financeiro português”.