Os 400 milhões de euros atualmente detidos pelo fundo de liquidação do BPP só poderão ser destinados ao Estado se os tribunais assim decidirem no final das centenas de ações que atualmente decorrem na justiça, disse à Lusa o representante dos clientes.

O jornal Público notícia esta segunda-feira que «no pressuposto de que a penhora prioritária a favor do Tesouro não será declarada inválida em tribunal, a Comissão Liquidatária do BPP terá condições para devolver ao Estado o crédito de 450 milhões de euros». Isto porque atualmente o fundo já dispõe de cerca de 400 milhões de euros aplicados em diversos ativos.

Em declarações à Lusa, o presidente da Privado Clientes, associação de clientes do Banco Privado Português (BPP), Jaime Antunes, confirmou que o fundo já terá cerca de 400 milhões de euros, mas afirmou que ainda é incerto que seja o Estado a ficar com esse montante.

«Os 400 milhões de euros não são do Estado, pertencem aos credores da massa insolvente, entre os quais o Estado. Só depois de os processos em tribunal estarem concluídos, é que é feita uma lista final e definitiva dos credores e dos direitos que cada um tem», disse Jaime Antunes, acrescentando que só então será decidido do «privilégio» ou não do Estado.

O representante dos clientes refere ainda que é «otimista» considerar que o processo de liquidação esteja concluído até 2016, já que ainda existem centenas de processos em tribunal no âmbito deste caso. Além disso, afirmou, mesmo depois de ser tomada uma decisão em primeira instância pode haver recursos.

O BPP foi intervencionado pelo Estado em 2008 depois de o seu fundador e presidente, João Rendeiro, ter alegado rutura de tesouraria. O Estado negociou então com um consórcio de bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo) um empréstimo de 450 milhões de euros com garantia estatal e negociou uma nova administração, presidida por Adão da Fonseca, para acompanhar plano de salvamento da instituição.

Com a decisão do Governo de extinguir o banco, em 2010, os seis bancos executam a garantia pública e o Estado considera-se credor preferencial dos 450 milhões de euros.

Entre os casos que seguem na justiça, no âmbito do BPP, em fevereiro deste ano o Ministério Público acusou João Rendeiro e outros dois antigos administradores do BPP, da prática de um crime de burla qualificada, numa operação de aumento de capital do BPP, em 2008, realizada no veículo de investimento «Privado Financeiras».

Neste processo, estão em causa prejuízos para cerca de uma centena de queixosos, no valor de quase 41 milhões de euros.

Em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa encontram-se outros processos relacionados com o BPP.