O custo acumulado da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas (TdC).

O Tribunal de Contas aponta que, apenas no ano passado, o BPN agravou o seu peso nas contas públicas em mais 420 milhões de euros, segundo valores provisórios.

No final de 2016, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição e funcionamento das respetivas sociedades-veículo Parvalorem, Parups e Parparticipadas ascendia a um gasto de 3,66 mil milhões de euros.

O valor resulta do saldo negativo acumulado dos anos anteriores: 735,8 milhões de euros em 2011, 966,4 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476,6 milhões em 2014 e 593,9 milhões em 2015 e 420 milhões no ano passado.

A fatura do BPN para o Estado ainda pode continuar a subir, até porque o Tribunal ainda não tem dados de 2016 da Parvalorem, da Parups e da Participadas, as sociedades-veículo criadas para gerir os ativos do banco considerados tóxicos. E estas, em 2015, apresentavam capitais próprios negativos que totalizavam 2.200,7 milhões de euros, "encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro".

Rigor e transparência

No Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central em 2016, o Tribunal de Contas considera também que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais.

Pelas razões que levaram à implementação do e-fatura, em poucos meses, é mais do que oportuno que o Estado, o Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária e Aduaneira também apliquem, como administradores de receitas públicas, os princípios e procedimentos que tornaram obrigatórios aos contribuintes por os reputarem essenciais para a eficácia do controlo dessas receitas”, indica o TdC no Relatório.

O TdC considera assim que “o rigor e a transparência das Contas Públicas continuam comprometidos uma vez que as situações de desrespeito dos princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais e deficiências nos procedimentos aplicados e também nos sistemas de controlo continuam a manifestar-se”.