O ministro de Fazenda espanhol, Cristóbal Montoro, entregou hoje ao presidente do Congresso de Deputados, Jesús Posada, o projeto de lei do Orçamento Geral do Estado para 2014, considerado «austero e responsável», mas já virado para a recuperação.

Cumpre-se assim o processo formal que arranca a tramitação parlamentar dos documentos, cujos contornos foram explicados em termos gerais na sexta-feira, depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, escreve a Lusa.

Em Espanha o texto do OE tem que chegar à câmara baixa antes que termine o mês de setembro, para assim dar tempo à sua tramitação parlamentar, que incluirá ainda uma passagem pelo Senado.

O OE foi entregue a Posada numa cartolina com dois códigos QR (o sistema digital Quick Response Code), através dos quais o conteúdo do OE pode ser descarregado para qualquer telemóvel ou 'tablet' de última geração.

A Mesa do Congresso deverá agora reunir-se para decidir o calendário de tramitação das contas e Montoro deverá explicar as contas públicas em mais detalhe numa conferência de imprensa marcada para hoje.

O Governo espanhol considerou que se trata do «primeiro orçamento de recuperação» para 2014, marcado pela «responsabilidade e realista» e mais otimista sobre o PIB e sobre o desemprego, como explicou a vice-presidente do executivo, Soraya Saénz de Santamaría.

Montoro assegurou na sexta-feira que o Governo não aprovará subidas adicionais de impostos em 2014, mantendo um Orçamento do Estado «austero e responsável», mas já virado para a recuperação.

Para o próximo ano o Governo espera receitas de 179.750 milhões de euros - em 2013 Montoro antecipa ficar 2.340 milhões de euros aquém do objetivo orçamentado de 175.520 milhões de euros.

Os gastos não financeiros serão de 133.259 milhões de euros, mais 2,7% que este ano.

Apesar do OE ser «rigoroso, austero e comprometido com a redução do défice público», disse Montoro, tem uma «destacada nota social», já que nos gastos têm preponderância as pensões e o apoio ao desemprego.

Montoro explicou que as prioridades da política económica do Governo serão as bolsas (aumento de 21,5% no gasto), a cultura (mais 17,1%), a habitação (mais 4,8%) e a investigação e inovação (mais 3,9%).

O governante destacou que o orçamento de gastos dos Ministérios cairá 4,6% em 2014 para 34.584 milhões de euros.

O quadro macroeconómico em que se baseia o projeto de contas públicas espanholas é otimista em vários capítulos, melhorando a previsão sobre o PIB em duas décimas para um crescimento de 0,7% e antecipando uma redução do desemprego para 25,9%.

Os custos laborais continuarão a descer em 2014 (-0,6%) pela contenção salarial e as descidas de salários mas o Governo antecipa que o consumo privado aumentará 0,2%, valor idêntico ao crescimento do investimento. Já o consumo das administrações públicas cairá 2,9%.

O Governo prevê ainda um crescimento de 5,5% nas exportações e de 2,4% nas importações, pelo que o contributo do setor exterior para o crescimento do PIB será de quase 1,2 pontos enquanto o consumo interno teria um impacto negativo de 0,4 pontos.

O executivo prevê que as pensões percam 1,25 pontos de poder de compra em 2014, ainda que se estime que este ano podem recuperar parte desse valor pela descida da inflação.