O Governo espanhol vai mudar a lei para ter mais poderes para intervir nos bancos, em casos de urgência, evitando casos como o do Bankia.
Foi o desastre bancário, dessa e de outras entidades financeiras, que levou o país a ter de pedir ajuda para o setor, sendo que as condições do empréstimo também penalizam a economia e os espanhóis.
O que o Governo pretende é, segundo o «El País», que o Banco de Espanha possa efetuar uma «intervenção atempada» em entidades que, embora cumpram as normas de solvência e de liquidez, apresentem «elementos objetivos» de debilidades, que façam com que «seja razoavelmente previsível» que poderão não conseguir continuar a cumprir os requisitos no curto prazo.
É o que prevê o rascunho do diploma, que ainda não foi finalizado e pode ser alterado. O jornal adianta que este projeto de lei de reestruturação e resolução ordenada das entidades de créditos deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de sexta-feira.
Mais vale prevenir do que remediar, parece ser esse o lema. É que uma «intervenção atempada» nas entidades financeiras fará com que o Banco de Espanha possa exigir aos bancos planos de atuação no prazo de 10 dias para garantir a sua viabilidade, ou até acordos de reestruturação das dívidas e, por outro lado, o afastamento dos gestores das entidades em causa.
Esta nova reforma financeira proposta pelo Executivo de Mariano Rajoy decorre depois das duras críticas feitas ao Banco de Espanha, uma vez que a supervisão fracassou na hora de evitar a crise e o resgate financeiro.
O Banco de Espanha terá de colocar o fundo de resgate bancário espanhol (FROB) a par de tudo o que se passa. Se a sua função é atuar por antecipação, já o FROB será responsável pela reestruturação e pela resolução ordenada dos problemas mais graves do setor.
E a ideia é que, também aqui, o Governo reforce os seus poderes. O FROB passará a ter cinco membros que representarão o Governo e quatro designados pelo Banco de Espanha. Até aqui tinha apenas dois membros do Ministério da Economia, quatro do Banco de Espanha e três em representação do Fundo de Garantia de Depósitos das entidades de crédito.
As instituições financeiras espanholas vão ter ainda de aumentar o seu nível de solvência de 8& para 9%, uma percentagem que até agora era exigida apenas aos cinco maiores bancos (Santander, BBVA, Banco Popular, La Caixa e BFA-Bankia).
Os requisitos devem ser cumpridos até 01 de janeiro de 2013 e as entidades que falharem o prazo terão de apresentar ao Banco de Espanha uma estratégia e um calendário para alcançar os 9% antes de 30 de junho de 2013.
O Governo vai ainda cortar em 100 mil euros o limite máximo dos salários dos gestores das entidades ajudadas.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse entretanto que o Banco de Espanha será a entidade supervisora responsável pelo controlo da participação futura das entidades espanholas no setor imobiliário.