O ex-ministro da Defesa Castro Caldas aponta o conflito de interesses de uma antiga empresa do Grupo Espírito Santo (GES) no negócio dos submarinos alemães e respetivas contrapartidas negociadas com o Estado português.

Questionado pelos deputados Mariana Mortágua (BE), João Ramos (PCP) e José Magalhães (PS) sobre eventuais pressões e o envolvimento da ESCOM, então pertencente ao GES, mas entretanto vendida à Sonangol (petrolífera de Angola), Júlio Castro Caldas declarou, esta quarta-feira, que aquela empresa era consultora do consórcio germânico que construiu os navios, tendo procuração para tal.

A parlamentar bloquista Mariana Mortágua reforçou tratar-se de um «duplo interesse» do BESI (Espírito Santo Investment Bank), «financiador do Estado» e ao mesmo tempo «do mesmo lado do grupo que vai receber esse financiamento», além de, «eventualmente interesses (do GES) nas outras empresas portuguesas que iriam receber as tais contrapartidas».

«Era a ESCOM, o dr. Horta e Costa (Miguel Horta e Costa é o administrador executivo da empresa). Enquanto fui ministro era quem se correspondia, quem representava, com mandato, como um banco de financiamento. O interesse da ESCOM era o interesse do BESI», disse o ministro da Defesa Nacional entre 1999 e 2001, no segundo Governo chefiado pelo socialista António Guterres.

Para o antigo ministro, «há conflito de interesses» e «não venham os banqueiros dizer que há «chinese walls» (fronteiras) nas suas empresas. O tempo e a história vão demonstrar o que fazem todos esses baralhos de cartas, essa despersonalização de empresas».

A ESCOM, cuja atividade se centra em Angola, sobretudo no imobiliário e na exploração de diamantes, entre outros ramos, foi consultora do German Submarine Consorcium, ao qual o Estado português adjudicou, em 2004, o concurso para dois navios submergíveis, cujo primeiro viria a ser entregue em 2010, com custos superiores a 800 milhões de euros, mas com contrapartidas previstas, pelo menos, de 100%.

Contrapartidas sem ter em conta ENVC foram «catástrofe»

Castro Caldas considera que foi uma «catástrofe» para a indústria portuguesa a negociação de contrapartidas para a compra dos submarinos alemães sem ter em conta o potencial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

«Estive em grande choque com a política de contrapartidas, com os interesses económicos instalados. Eu defendia investimento direto em termos industriais (em Portugal) e não a alocação em meios exteriores ao setor da Defesa. A ideia era a instalação de um "cluster" da Defesa, com grande potencialidade», afirmou o ex-responsável, no Parlamento.

Castro Caldas garantiu que era favorável à montagem dos submarinos ('off-set') nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), com vista à sua dinamização e modernização, quando interpelado pela democrata-cristã Cecília Meireles e vários parlamentares do PSD.

«Hoje, sei do falhanço, da autêntica catástrofe das contrapartidas dos submarinos. É uma catástrofe industrial, um desastre pela não-execução das contrapartidas nas nossas instalações navais», lamentou.

Contudo, o ex-governante garantiu que entre os dois concorrentes da altura, Alemanha e França, a escolha era óbvia, a favor dos alemães, uma vez que teve oportunidade de fazer uma visita ao Chile, que tinha recebido submarinos gauleses da classe scorpene, e os próprios responsáveis da Armada daquele país atestaram de «toda a complexidade industrial do modelo ao nível da propulsão e da insonorização».

«Deixavam muito a desejar», acrescentou.