A promessa é de menos impostos em 2018 e já se sabe, que, em termos de IRS, mais dois escalões, que passarão no total a ser sete, permitirão a muitos pagar menos. Porém, não será para todos. 

É que o desdobramento do 2º e 3º escalões do IRS que está a ser negociado, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, deverá ter um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40.200 euros, que é o limite máximo do 3.º escalão.

Diário de Notícias e Jornal de Notícias fizeram as contas e falam em cerca de 100 mil famílias que não terão alívio, sendo que o Ministério das Finanças recusa-se, a esta altura, a avançar números.

A solução para chegar a esta neutralidade ainda não está fechada, mas pode passar por um aumento das taxas de IRS nos patamares de rendimentos mais altos.

O objetivo é que os agregados com maiores rendimentos não beneficiem, nem saiam prejudicados com as mudanças nos escalões inferiores. Isto porque se sentissem o alívio até aos 40.200 euros e só o remanescente fosse mais tributado, no conjunto do agregado acabariam por benefíciar de uma redução do imposto.

As negociações entre os partidos e o Governo para o Orçamento do Esado para 2018 estão na reta final. O PCP pressionou hoje, numa entrevista do líder parlamentar João Oliveira ao Jornal de Negócios que, lá está, "é preciso subir o IRS a quem tem mais". 

Ainda assim, 2018 trará sempre um alívio fiscal para estes contribuintes, com a eliminação da sobretaxa de IRS nos 4º e 5º escalões de rendimento. No entanto, o efeito pode também ser neutro pois as taxas de IRS podem aumentar para quem tiver rendimentos mais altos. Para os escalões mais baixos já acabou entre o ano passado e este ano.

Para as famílias menos abastadas poderá haver uma nova regra:  há uma proposta do PCP que sugere que não paguem IRS agregados com rendimentos até 925 euros por mês. Veremos se terá acolhimento na proposta final apresentada pelo Governo.

Os comunistas dizem que tem "havido alguns avanços na abordagem ao IRS, mínimo de existência e escalões" nas negociações com o Governo. Hoje, em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, lembrou que seu partido "adiantou o valor (para o mínimo de existência) de 9.350 euros (de rendimento anual coletável) ao que o Governo contrapôs o valor de 8.850 euros".

Está ainda em discussão a fixação de um valor, mas há uma perspetiva aberta de avanço".

Em relação aos escalões de IRS, utilizou a mesma palavra: "avanço", neste caso "na consideração de uma redução do IRS para os sujeitos passivos do segundo e terceiro escalões, em condições ainda por determinar, quer no limiar quer nas taxas". O PCP propôs "um benefício de 300 euros no IRS" para o segundo e parte significativa do terceiro escalões e um "agravamento da taxa para os escalões mais altos, acima dos 80 mil euros".

Ao que tudo indica, e até porque o prazo é 15 de outubro, domingo, o Conselho de Ministros vai aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2018 na quinta-feira e será entregue no dia a seguir, sexta-feira, na Assembleia da República.