As tarifas de energia devem subir 1,2% em 2017. É pelo menos essa a proposta do Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgada hoje.

A entidade reguladora do setor diz que as tarifas transitórias de venda a clientes finais, em baixa tensão normal, em regra o consumo que temos lá em casa e as microempresas, devem subir 1,2%  no próximo ano face a 2016.

O ano de 2017 será o quinto ano de plena vigência do mercado liberalizado de eletricidade. Já que as tarifas reguladas que restam são, exclusivamente, de natureza transitória.

O regulador diz ainda que o mercado liberalizado de eletricidade atingiu em agosto deste ano mais de 4,6 milhões de clientes e representa já mais de 91% do consumo total em Portugal, tendo as tarifas transitórias cada vez menor expressão no setor elétrico.

O número de clientes que optaram por ser fornecidos por um comercializador em regime livre continua a aumentar, em detrimento do número dos que permanecem na tarifa transitória. Uma realidade que é transversal a todos os segmentos, incluindo o de clientes em baixa tensão normal. Estando já cerca de 76% do consumo deste segmento em mercado livre.

Desde janeiro deste ano já entraram no mercado liberalizado mais de 267 mil novos clientes e desde agosto do ano passado o número de clientes no mercado livre cresceu cerca de 11%. O incremento na intensidade de mudança de comercializador tem igualmente acontecido por mudança entre ofertas dentro do mercado liberalizado.

Em comunicado, do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em reação à proposta da ERSE disse que se trata "de uma variação tarifária sem precedentes, desde o início do processo de liberalização do mercado, e que, pela primeira vez, se situará abaixo da inflação prevista, traduzindo-se num ganho de poder de compra para as famílias e aumento de competitividade para as empresas".

Acresce que "o pacote legislativo aprovado pelo Governo, com vista a reduzir os custos da eletricidade já a partir do próximo ano, inclui correção de duplas subsidiações na produção em regime especial (Portaria n.º 268-B/2016), estimada em cerca de 140 milhões de euros, bem como a revisão dos juros da dívida tarifária (Portaria n.º 262-A/2016), que se traduz numa poupança de 20 milhões de euros".

"O impacto deste quadro legislativo far-se-á sentir também ao nível da redução da divida tarifária que registará o maior abatimento jamais verificado, no montante de 321 milhões de euros", conclui o secretário de Estado.