A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera desajustada a proposta de investimento da REN na rede de transporte de eletricidade entre 2016-2025, que ascende a 1.165 milhões de euros, admitindo dois projetos que representam 72 milhões de euros.

No parecer à proposta de desenvolvimento e investimento da rede de transporte de eletricidade 2016-2025 (PDIRT-E 2015), o regulador admite poderem ser considerados os projetos de investimento “Nova Interligação Minho – Galiza” e “Ligação a 400 kV Ribeira de Pena – Feira – Fase 1”, correspondendo respetivamente a montantes de 30 e 42 milhões euros, que representam cerca de 6% do montante total proposto.

Com a entrada em exploração prevista em 2018 e em 2020, estes projetos permitem a integração e escoamento da nova produção e o aumento da capacidade de interligação na fronteira Portugal-Espanha.

De resto, o organismo liderado por Vítor Santos considera o investimento de 1.165 milhões de euros, previsto na proposta da REN - Redes Energéticas Nacionais para os próximos dez anos, “desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização da rede, à excelente qualidade de serviço e à inexistência de constrangimentos estruturais da rede nacional de transporte de eletricidade”.

Segundo a ERSE, só o investimento previsto para os primeiros cinco anos do plano, de 607 milhões de euros, representaria um aumento na tarifa de uso da rede de transporte no ano de 2020, comparativamente com o nível tarifário em 2015, entre cerca de 2,6% e 5,3%, lembrando que o quadro económico e financeiro nacional e o nível de dívida tarifária do sistema elétrico obrigam a que os investimentos “sejam efetuados com prudência”.

Apesar de notar melhorias na atual proposta face à anterior, considerando que a empresa “tenta incorporar algumas das recomendações e os comentários incluídos no parecer da ERSE à proposta de PDIRT-E 2013”, a ERSE propõe que a atual proposta de investimento seja alterada, em conformidade com o parecer.

O parecer do regulador divulgado hoje ao investimento da REN será apreciado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), mas é ao Governo que cabe a palavra final, podendo a empresa rever a sua proposta antes da apreciação final.