O regulador do setor energético proferiu quatro condenações em dois anos, que totalizaram sanções no valor de 22.500 euros, sendo a mais pesada aplicada à Galp Power por interrupção indevida do fornecimento de gás natural. 

Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adiantou que, desde a entrada em vigor do regime sancionatório do setor energético, em janeiro de 2013, analisou 69 casos de potenciais ilícitos contraordenacionais, abriu 26 processos de contraordenação, deduziu 12 notas de ilicitude e proferiu quatro decisões de condenação e um arquivamento.

Entre as condenações, destaca-se a sanção de 15 mil euros aplicada à Galp Power, empresa do grupo Galp comercializadora de gás natural em mercado livre, por interrupção indevida do fornecimento de gás natural a um cliente.

A mesma empresa também foi multada em 5.000 euros por não discriminar os custos de interesse económico geral (CIEG) na fatura.

A terceira sanção, no valor de 2.500 euros, foi aplicada à EDP Comercial por não ter fornecido o livro de reclamações a um consumidor.

A ERSE condenou ainda a Goldenergy por práticas concorrenciais ilegais, o que mereceu uma admoestação à empresa que opera no mercado liberalizado de eletricidade e de gás natural.

Todas as condenações partiram da denúncia de consumidores individuais.

O regulador do mercado de energia participou infrações da competência de outras entidades, nomeadamente ao Ministério Público, à Direção Geral do Consumidor, ao Instituto de Seguros de Portugal e à Direção Geral de Energia e Geologia.

A ERSE anunciou que o regulador abriu um inquérito à EDP Distribuição.