O Governo culpa o executivo anterior por não terem sido transferidos os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária cobrada às energéticas para o Fundo para a Sustentabilidade do Sistema Elétrico, o que devia ter acontecido ainda em 2015. E o ex-ministro Moreira da Silva devolve as culpas. Para além da troca de acusações, aos consumidores interessa se a fatura da luz pode vir a sofrer alterações: o regulador admite que sim, para pior.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, disse que, “apesar de estar estabelecido que a CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] devia ser depositada no Fundo", esse depósito "não aconteceu".

Em causa estão 50 milhões de euros, dos cerca de 150 milhões de euros pagos pelas empresas do setor energético, que deviam contribuir para desonerar as tarifas de eletricidade, através do referido fundo criado em 2014.

"Há aqui um desvio que pode ter reflexos tarifários", declarou o presidente da ERSE, que foi chamado ao parlamento para explicar o crescimento da dívida tarifária, que até ao final do ano é de cerca de 4,8 mil milhões de euros.

Governos trocam culpas

O que diz o Governo? Que "está a trabalhar para que este ano, do exercício de 2016 - o primeiro deste Governo -, esta situação seja regularizada, sendo que os anos de 2014 e 2015 são da responsabilidade do anterior governo".

Esta é a resposta de fonte oficial da secretaria de Estado da Energia à Lusa, no dia em que o regulador denunciou que o depósito dos 50 milhões de euros para abater à dívida tarifária não aconteceu, como estava previsto, até 31 de dezembro, nem até hoje.

Já o antigo ministro da Energia, Moreira da Silva, responsabilizou hoje o atual ministro das Finanças pelo facto de o dinheiro não ter sido transferido.

"Pelos vistos, a transferência dos serviços do Ministério das Finanças para o Fundo, que deveria ter ocorrido no final do ano, não teve lugar [até então] como não teve nestes primeiros sete meses deste ano pelo que qualquer esclarecimento deve ser dado pelo atual ministro dos Finanças [Mário Centeno]", afirmou Moreira da Silva também à Lusa.

O antigo secretário de Estado da Energia diz desconhecer razão para que a transferência não tivesse ocorrido, depois do novo Governo ter iniciado funções em novembro de 2015.

Contactada pela Lusa, a secretaria de Estado da Energia alertou que, "em 2014 e 2015, o valor das tarifas foi construído no pressuposto de que esta verba seria arrecadada pelo sistema elétrico nacional", o que influenciou a definição das tarifas.

"Acrescem ainda questões que têm a ver com a aplicação da mesma CESE aos CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], que ainda podem aumentar o valor da dívida tarifária em cerca de 20 milhões de euros por ano bem como numerosos processos de tarifas bonificadas que foram deixadas para despacho na sequência de autorizações, despachos e portarias do governo anterior", lê-se na nota do executivo.