Mais de um terço da água distribuída em Portugal não é faturada, correspondendo a uma perda anual de 160 milhões de euros, revela a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

«Em média, 35 por cento da água captada, tratada e distribuída pelos sistemas de abastecimento não é fatura, o que corresponde a uma situação claramente insatisfatória», concluiu a ERSAR após ter realizado uma auditoria aos serviços de abastecimento de água.

Numa nota enviada à agência Lusa, a entidade reguladora adianta que a água não faturada inclui perdas reais através de fissuras, roturas e extravasamentos de água e perdas aparentes devido a imprecisões nas medições, furto ou uso ilícito de água.

De acordo com a ERSAR, há ainda perdas correspondentes a consumos autorizados mas não faturados, que corresponde a água para lavagem de ruas, rega de espaços verdes municipais, alimentação de fonte e fontanários, lavagem de condutas e coletores de esgotos e combate a incêndios.

A entidade reguladora concluiu que «cerca de 23 por cento corresponde a perdas reais e os restantes 12 por cento a perdas aparentes e a consumos autorizados mas não faturados».

Os casos mais gravosos em termos de água não faturada podem atingir cerca de 70 por cento e surgem nas áreas rurais, com especial relevância para a região Norte, enquanto os casos de melhor desempenho podem atingir menos de 10 por cento e localizam-se nas áreas urbanas da região Centro e Lisboa.

A ERSAR frisa que as perdas aparentes e os consumos autorizados mas não faturado tendem a ser mais significativos nas zonas rurais e as perdas reais nas zonas urbanas, com redes mais complexas.

O problema da não faturação

De acordo com a ERSAR, a água não faturada implica «impactes ambientais, reduções de receitas significativas que comprometem a sustentabilidade económica e financeira das entidades gestoras e oneram a conta dos consumidores».

Em Portugal continental, «dos cerca de 820 milhões de metros cúbicos de água captada, cerca de 285 milhões de metros cúbicos não são faturados», acrescenta a entidade reguladora, destacando a perda anual de 160 milhões de euros.

«Considerando como limiar técnico aceitável de água não faturada o valor de 20% da água entrada nos sistemas de abastecimento, os operadores incorreram em custos por água captada, tratada e distribuída, mas que acaba por não ser faturada, de cerca de 160 milhões de euros», refere a ERSAR.

A entidade reguladora indica ainda que os serviços públicos de abastecimento de água têm receitas globais de cerca de 1.200 milhões de euros anuais.

No âmbito da avaliação da qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água prestados aos utilizadores, a ERSAR procede regularmente à quantificação da água não faturada, aquela que, apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser vendida aos utilizadores.