A vereadora das Finanças da Câmara de Lisboa admitiu na última noite que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) pode recorrer a tribunal para tentar obrigar a autarquia a pagar dívidas, das quais afirma não existirem «suportes contratuais».
Em causa estão faturas e notas de crédito emitidas pela empresa municipal na ordem dos nove milhões de euros, relativas a projetos pagos pela EPUL, nomeadamente os do arquiteto Jean Nouvel para Alcântara-Mar e de Frank Gehry para o Parque Mayer, que nunca avançaram.
A EPUL afirma, citada pela Lusa, que a Câmara de Lisboa lhe deve estas verbas, que incluem juros de mora, mas a vereadora das Finanças diz que o pagamento destes projetos, concebidos no mandato de Pedro Santana Lopes, não teve «suporte contratual», como um contrato-programa entre a autarquia e a empresa, ou propostas nesse sentido do município.
Tratou-se de obras «fora do objeto social» da empresa municipal, referiu hoje a vereadora Maria João Mendes, no final da reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em que foram aprovadas as contas de 2011 da EPUL.
«Se não há suporte contratual, não é a vereadora das Finanças que vai assumir esta dívida», sublinhou.
Segundo a vereadora, «ou a EPUL tem lá documentos justificativos e legalmente aceites para que haja compromisso da Câmara de Lisboa, ou então terá de ir para tribunal».
O orçamento municipal já prevê, nas provisões, os quase nove milhões de euros, que serão desbloqueados caso o tribunal venha a decidir que a Câmara tem de pagar este valor à EPUL.
No final da reunião de hoje, o vereador comunista, Ruben de Carvalho, alertou para a existência de uma «bomba a prazo», referindo-se a dívidas na ordem dos 30 milhões de euros da CML às várias empresas municipais.
A responsável das Finanças disse que «é com a EPUL que a situação é mais caótica na reconciliação da conta corrente».