A aplicação do Plano Social lançado pela administração dos estaleiros navais de Viana, no âmbito do fecho e subconcessão da empresa, vai ser alargada até 21 fevereiro, fruto das alterações negociadas com os representantes sindicais dos trabalhadores.

Fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) explicou à agência Lusa que, entre outras medidas, passará a ser atribuída uma «compensação financeira» adicional aos trabalhadores não abrangidos pelo fundo de pensões, não prevista no Plano Social inicial.

Esta medida beneficiará mais de uma centena de trabalhadores, precisamente os que têm menos tempo de serviço entre os 609 funcionários dos estaleiros.

O plano social lançado em dezembro pela administração dos ENVC, para a rescisão amigável dos contratos de trabalho, previa indemnizações globais de 30,1 milhões de euros, nomeadamente um salário por cada ano de serviço. Desta verba global, 8,2 milhões destinam-se a compensar direitos adquiridos dos trabalhadores pelo fundo de pensões da empresa.

A negociação entre representantes sindicais, Ministério da Defesa Nacional (MDN) e administração dos ENVC, realizada nos últimos dias, prevê agora, também, a conversão dos créditos do fundo de pensões - no caso dos trabalhadores abrangidos - noutros produtos com benefícios fiscais, nomeadamente Planos de Poupança Reforma.

De acordo com a mesma fonte, esta nova versão do Plano Social - cuja aplicação deveria ter terminado a 31 de janeiro -, implicou uma negociação entre o MDN e o Ministério da Finanças, mas sem adiantar o peso financeiro destas medidas adicionais, válidas até 21 de fevereiro.

«O acesso aos benefícios previstos no Plano Social cessará com o fim da sua vigência. A partir daí a empresa remeter-se-á, naturalmente, ao cumprimento do que esteja estritamente imposto por lei», disse a mesma fonte.

Esta nova versão do Plano Social prevê ainda a majoração das indemnizações globais a alguns trabalhadores com condições sociais específicas, conforme foi proposto pelos representantes sindicais, entre as medidas reclamadas para minimizar as consequências do fecho dos estaleiros.

De acordo com a administração, a «flexibilização» do Plano Social em vigor visa «facilitar o acordo com os trabalhadores» dos ENVC, sendo este «essencial para que dê lugar, rapidamente, à nova realidade produtiva em Viana do Castelo».

De acordo com dados da empresa, entre os 609 trabalhadores dos ENVC, cerca de 230 estão em condições de aceder à reforma.