A atribuição do subsídio de desemprego fará parte dos acordos para rescisão dos contratos dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), pagando o Estado um mês de salário por cada ano de atividade.

Ministro da Defesa: «230 trabalhadores já podem pedir reforma»

A informação foi avançada esta sexta-feira à Lusa por uma fonte ligada a este processo, que custará, globalmente, mais de 30 milhões de euros (30.114.171,09 euros) em rescisões, asseguradas com recursos públicos.

A atribuição do subsídio de desemprego fará parte dos acordos a propor aos 609 atuais trabalhadores dos ENVC que, com o encerramento daquela unidade, serão despedidos, no âmbito do plano amigável de cessação dos contratos a implementar até janeiro de 2014.

A empresa, precisou a fonte, pretende pagar a cada trabalhador um mês de salário por cada ano de atividade, parcela que representará 19.847.830,10 euros. Soma-se a esta, no acordo final de rescisão do contrato de trabalho, a parcela referente aos valores proporcionais aos subsídios de férias e de Natal, que custará 2.144.346,59 euros.

A última parcela, no valor de 8.121.994,40 euros, diz respeito às «responsabilidades por direitos adquiridos pelos trabalhadores no ativo», que na saída da empresa têm de ser ressarcidos para se desvincularem do Fundo de Pensões, para o qual descontaram.

Segundo o mais recente levantamento feito pela empresa, 153 trabalhadores dos estaleiros têm até 40 anos e 230 entre 41 e 54 anos.

Entre os 55 e os 56 anos os ENVC têm ao serviço 86 trabalhadores e com mais de 57 anos ou em situação de baixa prolongada estão 140 trabalhadores.

Ainda segundo a mesma fonte, 230 trabalhadores, depois de receberem as indemnizações devidas e após o subsídio de desemprego, estarão em condições de aceder à reforma.

Neste processo, a indemnização total, individual, mais baixa, já calculada pela administração dos ENVC, ronda os seis mil euros, enquanto a mais alta atingirá os 200 mil euros.

Em causa está a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos ENVC à Martifer, até 2031. Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará anualmente, ao Estado, 415 mil euros, será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais trabalhadores dos ENVC.

Fundados a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, os ENVC chegaram a empregar, de forma direta, cerca de 2.000 trabalhadores.

A empresa pública, nacionalizada em setembro de 1975, construiu em 69 anos mais de 220 navios de todos os tipos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.