As rendas à EDP, no âmbito dos polémicos custos de equilíbrio contratual, vão ser de apenas 154 milhões de euros nos próximos dez anos.

As contas foram feitas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, a pedido do Governo,  e descem de forma muito substancial as rendas a pagar à EDP por conta da liberalização do setor energético.

Só nos últimos dez anos, a elétrica recebeu do Estado 2.500 milhões de euros de rendas.

A ERSE propõe ainda ao Governo medidas para anular este valor ou torná-lo negativo.

Como solicitado na lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o regulador fez as contas sobre o apoio à produção de 16 centrais hídricas da EDP - o contrato da Central Termoelétrica de Sines termina no fim deste ano - e chegou a um montante de 15,4 milhões de euros por ano a pagar ao produtor (EDP) durante os próximos dez anos, a que acresce uma parcela fixa anual de 67,5 milhões de euros.

Assim, em média, os CMEC totalizam cerca de 83 milhões de euros anuais, entre 1 de julho de 2017 e 31 de dezembro de 2027, que compara com 250 milhões de euros pagos anualmente pelos consumidores nos últimos dez anos.

Os polémicos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) já originaram uma investigação do Ministério Público, que levou à constituição de oito arguidos, entre eles o presidente da EDP, António Mexia, e o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

A reação da EDP

A EDP rejeitou a estimativa do regulador, considerando que as variações propostas violam grosseiramente a lei, e promete tomar medidas.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP esclarece que o grupo de trabalho técnico EDP/REN apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, para o mesmo período, de 1 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2027.

"A EDP não vislumbra as razões para a discrepância dos valores apresentados e irá analisar o relatório produzido pela ERSE logo que o mesmo lhe seja disponibilizado. Em função dessa análise, tomará as decisões e medidas que vier a considerar adequadas."

Para a EDP, "a consideração de cenários e variações apresentada pela ERSE no seu comunicado é mera simulação teórica que viola grosseiramente a lei que esteve na base da aceitação, pela EDP, do regime de CMEC", uma vez que "a adoção de tais cenários e variações anularia a neutralidade económica subjacente ao processo de extinção antecipada dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia].

No mesmo comunicado, a EDP realça que a empresa aceitou a cessação antecipada dos CAE e a substituição pelos CMEC com base num enquadramento legal e contratual, que "permitia assegurar a neutralidade económica".