Os consumidores de gás e eletricidade que ainda não mudaram para o mercado livre vão ser penalizados, revela o Diário Económico.

O Executivo prolongou até 2017 o prazo para as famílias transferirem os contratos para o regime de preços livres, mas decidiu criar um fator de agravamento para as tarifas transitórias que serão fixadas, até lá, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

O fator de agravamento consta de uma portaria já publicada em Diário da República, e para além de querer pressionar os consumidores a mudar para o mercado liberalizado, tem como objetivo aumentar o número de ofertas mais competitivas por parte dos comercializadores.

O Governo decidiu também acabar com as revisões trimestrais das tarifas transitórias de gás e eletricidade.

O anúncio surge no mesmo dia em que o regulador avançou com uma proposta histórica de descida do preço do gás natural para 2015/2016, justificada, em grande parte, pela taxa extraordinária aplicada à Galp.

O Governo esclarece que a notícia insinua a criação de um novo fator de agravamento sobre as tarifas de gás natural, «o que não corresponde à verdade».

 «Quer o Governo tranquilizar os consumidores, reiterando que a alteração metodológica aprovada não agrava as tarifas, face à metodologia que substitui. A alteração do prazo já anunciado pelo Governo (dezembro de 2017) reforça a proteção dos consumidores que ainda não optaram por uma tarifa de mercado. Ao permitir um período mais alargado para a transição conduzirá a fatores de agravamento menores».