O Governo formalizou esta segunda-feira o adiamento para 31 de dezembro de 2017 do prazo limite para os consumidores de eletricidade e de gás natural transitarem para o mercado liberalizado.

Em Diário da República, o Governo explica que os prazos máximos de aplicação das tarifas transitórias têm vindo a ser diferidos anualmente até que se verifique a contratação, por todos os clientes finais de cada escalão ou nível de tensão, dos respetivos fornecimentos em mercado livre.

Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, os clientes de gás natural correspondiam, no final do terceiro trimestre de 2014, a 96% do consumo final e os clientes finais de eletricidade representavam à mesma data cerca de 81% do consumo total, adianta o mesmo diploma, com efeitos desde 01 de janeiro de 2015.

Há duas semanas, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que assina esta portaria, explicou à Lusa que, pelo menos até ao final de 2017, as famílias podem manter os respetivos contratos de gás e de eletricidade no mercado regulado, onde as tarifas são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

O anterior calendário previa que até 31 de dezembro de 2014, quem tivesse potências de eletricidade contratadas iguais ou superiores a 10,35 kilovoltamperes (kVa) teria de procurar um fornecedor alternativo. Quem tivesse uma potência inferior tinha até 31 de dezembro deste ano para fazer a transição.

Já no gás, para consumos superiores ou iguais a dez mil metros cúbicos anuais tinha de sair do mercado regulado até ao final de 2014, tendo sido dado mais um ano aos clientes com consumos inferiores, ou seja, 31 de dezembro de 2015.

Artur Trindade sublinhou que «o objetivo nunca foi nem nunca será cortar o gás ou a eletricidade às pessoas».
«Quando eu ponho um prazo é para que quem está no mercado se organize com um horizonte temporal tendencialmente definido», salientou.

O governante disse ainda que a transição «está a correr bem porque as pessoas estão a sair [do mercado regulado]», e precisou: «Em termos de consumos de energia, no gás, temos mais de 90% no mercado liberalizado e na eletricidade mais de 70% e as pessoas têm estado a sair bem».