O Governo decidiu avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, com vista à redução de custos para o Estado e para os consumidores, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia.

Os encargos associados ao mecanismo de atribuição de incentivos à garantia de potência – 29 milhões de euros em 2016 – são suportados por todos os consumidores de energia elétrica, sendo repercutidos na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.

A garantia de potência, que foi suspensa durante os anos de assistência financeira e retomada em 2015, é uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.

Agora, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que tem a tutela da energia, pediu à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a apresentação de um estudo que sirva de base à necessária avaliação do regime de atribuição de incentivos à garantia de potência no âmbito do sistema elétrico nacional, que terá que ser apresentado no prazo no prazo de 80 dias.

A EDP e a Endesa são os dois produtores de eletricidade que beneficiam dos incentivos de garantia de potência, que totalizou 20 milhões de euros em 2015 e atingirá os 29 milhões de euros em 2016.

A garantia de potência foi uma das chamadas "rendas excessivas" na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário estimado, mas o seu pagamento foi retomado em 2015, após a saída da 'troika'.