O Governo vai alargar a contribuição extraordinária sobre o setor energético aos contratos de aquisição de gás natural que a Galp detém com a Nigéria e a Argélia, os chamados contratos «take or pay».

Na prática, significa que as mais-valias geradas devido ao facto de o preço estimado não corresponder ao preço pago, e que não reverteram a favor dos contribuintes, vão agora sê-lo, já que o Governo vai pegar nessa contribuição e baixar a fatura do gás entre 3 a 5% nos próximos três anos.

Essa redução vai ser feita através da redução das tarifas de acesso, que aparecem na fatura como «custos fixos», apurou a TVI. Estas são estipuladas pela ERSE e pagas pelos consumidores diretamente aos operadores que gerem as infraestruturas.

«Temos uma grande confiança quanto à sua eficácia e acima de tudo quanto ao benefício que os consumidores retirarão desta contribuição que é inteiramente justificada. Estamos em condições de assegurar que esta redução de 3 a 5% se vai realizar nos próximos três anos, mas que há um efeito já este ano, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai aprovar novas tarifas já em abril», revelou o ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

Segundo o site da Galp, por norma os contratos de compra de gás natural a longo prazo definem uma quantidade mínima anual a adquirir e uma margem de flexibilidade para cada ano. Estes contratos costumam estabelecer uma obrigação de take or pay, que obriga a comprar as quantidades acordadas de gás natural, independentemente de a respetiva necessidade ocorrer ou não. Estes contratos permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos. 

«Apesar da abrangência alargada da CESE - aplicável a todos os subsectores energéticos, como a eletricidade, o gás natural e o petróleo, bem como às atividades das respetivas cadeias de valor -, verificou-se, entretanto, que os desequilíbrios sistémicos do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) e a prática de preços de venda a clientes finais mais elevados do que na generalidade dos demais Estados-membros, justificam uma redefinição da medida extraordinária», justifica o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético começou a ser aplicada em 2014 e o Governo decidiu inclui-la no Orçamento do Estado para 2015. Ainda assim, a Galp e a REN recusaram-se a pagar a contribuição. No caso da REN está em causa um valor de cerca de 25 milhões de euros e no da Galp de 35 milhões de euros.