O Governo quer «ajudar» outros membros da União Europeia a cumprir as metas nacionais para a utilização de energias renováveis, recorrendo a «transferências estatísticas» ou a projetos conjuntos em Portugal, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano para 2014, a que a Lusa teve acesso.

O Governo aprovou, em março, um decreto-lei que prevê a possibilidade de atingir as metas nacionais de utilização de energias renováveis através de transferências estatísticas entre Estados-Membros, bem como da realização de projetos conjuntos, com entidades públicas ou operadores privados de outros Estados-Membros ou países terceiros, no âmbito da produção de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis.

A lei define que o Governo pode acordar com outro Estado-membro a transferência estatística de energia produzida em território nacional a partir de fontes renováveis para esse Estado-Membro, podendo desenvolver um projeto conjunto cuja energia produzida será considerada para efeitos da contabilização das metas nacionais.

Na sequência desta legislação, e de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo pretende concretizar esta opção em 2014, «aproveitando os recursos endógenos do país, o que permitirá a rentabilização dos investimentos realizados na promoção das fontes de energia renováveis».

O objetivo é alcançar em 2020, uma redução do consumo de energia primária em 25%, e em 30% na Administração Pública e assegurar que 31% do consumo final de energia e 10% da energia utilizada nos transportes provêm de fontes renováveis.

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o esta terça-feira ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

O governante especificou que anteprojeto das GOP contém «o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento», ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e novo exame regulares, que arrancam na próxima segunda-feira.