O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, afirmou esta terça-feira que a lei do Governo, aprovada na semana passada, que obriga a petrolífera a devolver 150 milhões de euros por benefícios que teve em contratos de gás «não tem fundamento».

«A Galp Energia não percebe a origem desses números nem o fundamento. É claro que se houver uma lei que impõe, a Galp cumprirá a legislação aprovada pela Assembleia da República, mas usará da liberdade que a lei lhe concede para questionar», declarou Ferreira de Oliveira, à margem do Lisbon Summit 2015, a decorrer em Cascais.

Também à margem do evento, organizado pelo The Economist, o ministro da Energia garantiu que a próxima atualização tarifária do gás natural, que entra em vigor a 01 de julho, já vai refletir uma redução de 3 a 5% resultante dessa contribuição a aplicar à Galp por benefícios em contratos de longo prazo ('take or pay') com a Nigéria e a Argélia, entre 2006 e 2012.

Ferreira de Oliveira adiantou que o Governo tem «seis ou sete medidas (…) legisladas ou em processo de legislação dirigidas ao setor petrolífero e do gás e, sendo a Galp a principal empresa do setor, é a que mais sofrerá».

Já antes, no debate sobre a estratégia para energia sustentável, o presidente da Galp tinha sido muito crítico, acusando o setor elétrico de ter vindo a obter resultados «na Horta Seca», rua onde se localiza o ministério da Economia.

«O setor elétrico foi sempre um negócio regional, fechado para o mundo, o setor elétrico trabalhou sempre sobre a tutela do Estado. Aqui, em Portugal, conseguiu resultados na Horta Seca, onde está o ministério da Economia. A Galp não tem tempo de estar na Horta Seca, porque vive voltada para o mundo», declarou.

Ferreira de Oliveira considerou que a Europa não tem uma política energética, porque o lobby da política ambiental é tão grande que não permite haver uma política energética.