O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Raul Castro, afirmou esta quarta-feira que o encerramento de serviços públicos que contribuem para a desertificação do interior do país é «moda» do Governo, de coligação PSD/CDS-PP.

«Está a constatar-se que é uma moda deste Governo encerrar serviços públicos que vão contribuindo para a desertificação do interior do país», disse Raul Castro, a propósito da possibilidade de encerramento de metade das repartições de finanças do país até ao final de maio.

Raul Castro, também presidente da Câmara de Leiria, admitiu que «deve haver alguma racionalização de custos, mas as alternativas deviam de ser bem presentes neste momento» para «mitigar» os prejuízos sobre os contribuintes.

«O sistema ainda não está devidamente preparado para que isso aconteça, isto é sistema multiusos para permitir que as pessoas possam aderir ao cumprimento das suas obrigações fiscais via Internet», exemplificou o autarca, realçando que «nem toda a gente tem acesso».

Para Raul Castro, «alguma dificuldade vai surgir com esta tentativa de encerrar 50% das repartições de finanças do país», insistindo que é «mais uma machadada no interior».

«O serviço que é o cerne da atividade orçamental do país, ou seja, aquele que cobra as receitas que vão alimentar o orçamento do Estado vai ser amputado de um conjunto enorme de serviços espalhados pelo país e, naturalmente, as consequências virão aí, mais cedo ou mais tarde», advertiu o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.

Integram esta comunidade os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Leiria, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o executivo escreve que pretende «estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte», para «unificar a maioria dos serviços» e «melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração» fiscal.

«Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014», lê-se no mesmo documento.

Na terça-feira, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.

Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser essa a data do final do programa de assistência económico-financeira.

«Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto não há novidade nenhuma», declarou o ministro.