O regime de IVA de caixa entra esta terça-feira em vigor. O modelo, que tem sido aplaudido pelos especialistas, vai permitir maior liquidez às empresas.

Mas também há critique: o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas defende que o regime, apesar de colocar fim a um tabu, deveria ser alargado e sujeito a menos burocracia, que vai implicar que muitas empresas fiquem fora deste regime.

O IVA de caixa permite que as empresas paguem o imposto devido ao Estado apenas após boa cobrança das faturas emitidas aos clientes. Nos casos em que as faturas permaneçam por pagar, a empresa tem de pagar o imposto até ao 12º mês seguinte à emissão da fatura.

O regime que agora entra em vigor é opcional e podem aderir as empresas com um volume de negócios até aos 500 mil euros e que não estejam enquadradas no regime de pequenos retalhistas ou a beneficiar de outras isenções.

Os prazos para aderir ao novo regime via Internet são até 31 de outubro de cada ano, com efeitos em janeiro do ano seguinte e é obrigatória a permanência neste regime por dois anos.