As indemnizações compensatórias a atribuir a empresas que prestam serviço público vão crescer este ano 82,8% para um total de 138,2 milhões de euros, face aos 75,6 milhões distribuídos em 2015.

A resolução do Conselho de Ministros, na qual consta a distribuição desta verba, de acordo com os contratos de concessão e convénios do Estado relativos à prestação de serviços públicos, foi publicada em Diário da República e prevê um montante de 138.2020.336 euros (75.565.337 euros em 2015).

Na área da comunicação social, a Agência Lusa vai receber 15.838.364 euros (acima dos 13.160.882 aplicados no ano passado).

A Infraestruturas de Portugal (que juntou as anteriores REFER e Estradas de Portugal num único organismo) terá direito a 50.000.000 euros, que comparam com 38.312.629 euros distribuídos em 2015.

Nos transportes rodoviários, a Carris (de Lisboa) e a STCP (do Porto) vão receber 7.301.409 euros para os passes (8.425.662 euros em 2015), sendo atribuídos aos transportes ferroviários (CP, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) mais 7.135.427 euros (7.583.420 euros em 2015).

Aos transportes aéreos (SATA e TAP) cabem 12.989.529 euros (5.257.600 euros no ano anterior) e aos marítimos e fluviais (SOFLUSA e Transtejo) serão disponibilizados 502.334 euros (416.262 euros em 2015).

No setor privado, as indemnizações relativas ao passe valem 10.524.996 euros para os transportes rodoviários (17.385.564 euros em 2015), 10.223.502 euros para os ferroviários (10.616.302 euros em 2015) e 3.906.938 euros para os aéreos (Aerovip) que comparam com os 1.885.127 atribuídos no ano passado.

A extensão do Passe Social+ ao resto do território vale mais 1.750.000 euros para os transportes rodoviários do setor privado.

Os municípios vão receber 335.100 euros pelos passes 4_18, sub23 e Passes Social+, aos quais acrescem 750.000 euros pela extensão do Passe Social+ ao resto do território.

A operadora Meo receberá 464.566 no âmbito dos sistemas de comunicações, segundo a tabela anexa à resolução do Conselho de Ministros.

São ainda discriminados montantes para o setor da Cultura, num total de 22.779.100 euros (22.443.146 euros em 2015), a distribuir pelo Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional de São Carlos e Organismo de Produção Artística (OPART).

A SOFLUSA e a TRANSTEJO recebem ainda 1.413.000 euros (1.548.183 euros no ano passado) a título de indemnizações atribuídas aos serviços públicos não abrangidos por contrato.