Não foi só a REN que decidiu não pagar a contribuição extraordinária sobre o setor energético: a Galp também não pagou, «em virtude da ilicitude deste tributo».

«A Galp Energia, após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o sector energético, em virtude da ilicitude deste tributo», adiantou fonte oficial da Galp ao Jornal de Negócios.

A mesma fonte garante que a Galp «recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos».

Esta contribuição foi implementada através do Orçamento do Estado para 2014. Baseia-se na cobrança de uma taxa de referência de 0,85% sobre os ativos das empresas de energia instalados em Portugal. O prazo limite para o pagamento terminou a 15 de novembro. 

 Na proposta de Orçamento do Estado para 2015 a medida permanece, nos moldes que já estão em vigor. Este ano, a Galp teria de pagar cerca de 35 milhões de euros.