Foi concluída esta quinta-feira a privatização da Empresa Geral do Fomento, com a assinatura do contrato de compra e venda do capital social, entre as Águas de Portugal e a SUMA (detida pela Mota-Engil).

Segundo o comunicado publicado no site do Governo, na cerimónia estiveram presentes o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e os Secretários de Estado das Finanças e do Ambiente, Manuel Rodrigues e Paulo Lemos, respetivamente.

Na cerimónia, o presidente-executivo da Mota-Engil desvalorizou as providências cautelares ainda em curso, salientando que são «contra o Estado» e não contra a empresa gestora de resíduos.«Há litigiosidade que é contra o

Estado, não tem nada a ver com a empresa EGF. O que nós conhecemos são providências cautelares contra o Estado, ou para o Estado parar o processo [de privatização] ou alteração de estatutos, mas não é contra a empresa em si», disse Gonçalo Moura Martins.

Questionado pelos jornalistas acerca das consequências das ações judiciais que estão ainda a correr nos tribunais, adiantou que se trata de «uma contingência» que será juridicamente encarada se a SUMA for confrontada com isso, devendo nessa altura «aplicar-se o que a lei diz».

A EGF foi alienada em bloco - e não sistema-a-sistema - «para assegurar o tratamento uniforme e equitativo de todos os municípios, numa lógica de coesão social e territorial.Desta forma, a privatização da empresa (detida na totalidade pelas Águas de Portugal) desenvolveu-se através de um concurso público internacional, envolvendo também a venda de 95% do capital social da holding de resíduos do grupo Águas de Portugal, com os remanescentes 5% reservados para aquisição pelos trabalhadores», adianta o Executivo.

No contrato de compra e venda ficou estabelecido que a SUMA vai pagar 149 milhões de euros à Águas de Portugal, contra a obrigação de comprar as ações que os trabalhadores não executarem.

As receitas líquidas obtidas com esta alienação serão posteriormente utilizadas para amortizar dívida das empresas do grupo Águas de Portugal.

«Com a reprivatização da EGF nada muda no que diz respeito à natureza pública das concessões e respetivas infraestruturas dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos. Enquanto concedente, ao Estado compete fixar objetivos a cumprir pelas concessionárias para uma gestão eficiente do sistema», assegura o Governo.

A EGF assegura a recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos através de 11 empresas concessionárias, de que detém a maioria do capital social. Em 2013 foram processadas 3,1 milhões de toneladas de resíduos de cerca de 6,3 milhões de habitantes, numa área correspondente a 174 dos 278 municípios do País. A este período corresponde um volume de negócios de cerca de 173 milhões de euros.