Os benefícios fiscais a empresas e associações custaram aos cofres do Estado 1.042 milhões de euros em 2013, mais 154 milhões do que em 2012, aumento que se deve à introdução do crédito fiscal.

Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, a despesa fiscal do Estado teria sido menor em 2013, excluindo o crédito fiscal extraordinário ao investimento introduzido pelo Governo no ano passado e que custou 221,1 milhões de euros.

Em 2013, sem o chamado «super crédito fiscal», a despesa fiscal do Estado teria sido de 820,9 milhões de euros, abaixo do montante atribuído em benefícios fiscais às empresas em 2012, de cerca de 887,9 milhões de euros.

Entre os benefícios atribuídos no ano passado, o crédito fiscal ao investimento é o que tem maior expressão, representando cerca de 21,2% do total.

Seguem-se depois os benefícios fiscais atribuídos às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira, que custaram 165,3 milhões de euros, ou 15,8% do total, e os apoios às pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social, que corresponderam a cerca de 147,7 milhões de euros (14,2%).

Por outro lado, o número de entidades beneficiárias mais que duplicou, passando de cerca de 9.000 em 2012 para mais de 18.000 em 2013.

O chamado «super crédito fiscal» permite a dedução à coleta em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) de 20% do montante investido, com um limite de 70% do montante daquela coleta, para montantes até aos cinco milhões de euros.

O investimento elegível para este crédito fiscal, publicado em Diário da República em julho de 2013, teria de ser realizado entre 01 de junho e 31 de dezembro de 2013, podendo ascender até cinco milhões de euros, sendo dedutível à coleta de IRC por um período de cinco anos.

Em junho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou no parlamento que o crédito fiscal extraordinário ao investimento atraiu investimentos de entre 1.300 e 1.700 milhões de euros na segunda metade de 2013.

De acordo com o governante, «cerca de 12.500 empresas investiram entre 1.300 a 1.700 milhões de euros» em ativos produtivos no âmbito do crédito fiscal extraordinário ao investimento, um regime que permite, no limite, reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5%, face aos 25% a que são tributadas as empresas.

Na mesma altura, o secretário de Estado fez um balanço provisório para os últimos três anos relativo a outros regimes de investimento, nomeadamente o sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento, o regime fiscal de apoio ao investimento e os benefícios fiscais contratuais de apoio ao investimento produtivo.

O governante afirmou que cerca de 1.000 empresas investiram mais de 760 milhões de euros ao abrigo do SIFIDE, outras 1.000 realizaram investimentos de mais de 630 milhões de euros e cerca de 150 investiram 1.280 milhões de euros, contribuindo para a manutenção ou criação de mais de 15 mil postos de trabalho ao abrigo dos benefícios fiscais contratuais.

Entretanto, estes três regimes foram agregados num único diploma, o Novo Código Fiscal do Investimento, publicado em Diário da República a 31 de outubro.