O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e vários gestores de empresas públicas de transportes vão ser ouvidos em setembro na comissão parlamentar de inquérito aos contratos swap.

De acordo com o calendário de audições no âmbito da comissão de inquérito, o presidente da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, será ouvido na tarde do dia 03 de setembro.

No dia seguinte, será a vez de José Manuel Silva Rodrigues, enquanto ex-responsável pelo Metro de Lisboa e Carris, e de João Pedro Costa Vale Teixeira, pela EGREP, empresa que também já deixou.

Já a 05 de setembro realizam-se as audições de Juvenal Silva Peneda e de Fernanda Menezes Mendes Gomes, relativamente à STCP, enquanto no dia 10 será António Ricardo Oliveira Fonseca a prestar informações no âmbito do Metro do Porto.

Nos dois dias seguintes, decorrerão as audições de quatro gestores do Metro de Lisboa: Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Carlos Alberto Mineiro Aires, José Joaquim Oliveira Reis e Francisco José Cardoso dos Reis.

O governo demitiu a 6 de junho os gestores das empresas públicas envolvidas em contratos swap especulativos na CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP e EGREP.

Os referidos contratos resultaram em «prejuízos avultados e riscos significativos» para o erário público, justifica o Conselho de Ministros na resolução, salientando também que o exercício de funções como gestor público pressupõe a manutenção de uma relação de confiança entre o Estado e o gestor.

No Metropolitano de Lisboa é deliberada a demissão «por mera conveniência» de José Silva Rodrigues e pelo mesmo motivo é demitido João Pedro Costa do Vale Teixeira da presidência da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP).

O Governo ordena ainda que sejam praticados os atos societários necessários à demissão, por mera conveniência, do presidente da Carris, José Manuel Silva Rodrigues, e os atos tendentes à cessação da designação, em regime de substituição, do cargo de vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, Paulo José da Silva Magina.

A resolução determina ainda que os conselhos de administração das empresas públicas devem praticar os atos necessários à cessação dos cargos de direção ou de responsabilidade na área financeira que, à data de celebração de contratos de exerciam o cargo de direção financeira no Metro Lisboa, EGREP, Carris, CP, Metro do Porto ou na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.

«Sem prejuízo de eventuais outras responsabilidades que ao caso couberem, o Governo entende que os gestores públicos que, à data da celebração dos aludidos contratos, exerciam cargos executivos de presidente de conselho de administração, de vogal de conselho de administração com pelouro financeiro ou de diretor financeiro, e que, na presente data, exercem cargos de nomeação e ou eleição, em empresas públicas ou outras entidades públicas, não devem continuar a exercer tais funções de confiança», conclui.

Estas demissões surgem na sequência de um relatório da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ¿ IGCP que concluiu a existência de um «elevado número» de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza «claramente especulativa e ou contratualmente Desequilibrados», explica o Governo.