As elevadas necessidades de financiamento das empresas públicas podem colocar riscos orçamentais, admite o Governo, que coloca como cenário mais pessimista um impacto superior a oito mil milhões de euros.
«Estas elevadas necessidades de financiamento podem representar um risco orçamental, dado que em caso de incapacidade de refinanciar a dívida existente, o Estado seja chamado a executar as garantias concedidas. No cenário mais pessimista, este risco poderá ascender a 8.050 milhões de euros», diz o Governo no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 enviado na segunda-feira ao Parlamento.
O Executivo destaca, segundo a Lusa, que um dos maiores riscos associado às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) é o seu financiamento, e que as necessidades de refinanciamento estão estimadas para este ano em 5.071 milhões de euro, o que na atual conjuntura pode significar condições mais gravosas de financiamento e maiores dificuldades em obter crédito.
A estas necessidades, acrescem ainda outros 2.194 milhões de euros estimados em novas necessidades, sendo que no caso do refinanciamento, se for feito a curto prazo, pode significar maiores necessidades de financiamento este ano e no próximo.
O Governo acrescenta ainda que em maiores dificuldades para se financiar deverão estar as empresas públicas não reclassificadas, cujas necessidades de financiamento estão estimadas em 3,9 mil milhões de euros.
No capítulo dos riscos orçamentais, para além dos riscos associados à Região Autónoma da Madeira, o Governo indica ainda que poderão trazer problemas (apesar de não esperar muitos) eventuais despesas determinadas por tribunais em decisões que obriguem o Estado a pagar indemnizações, fianças ou garantias pessoais do Estado, flutuações cambiais ou dividendos, e ainda o serviço de dívida (pagamento de juros e comissões para cobrir as necessidades de financiamento nos mercados internacionais).