Se é candidato a emprego ou trabalhador por conta de outrem, deve saber que o empregador não lhe pode exigir informações relativas à sua vida privada, ao seu estado de saúde ou de gravidez. Esta é a regra geral prevista pelo Código do Trabalho, mas comporta exceções.

Se essas informações forem necessárias para avaliar a sua aptidão para o exercício de certas funções ou se a natureza da atividade profissional o justificar, o empregador pode exigi-las, desde que apresente uma fundamentação escrita.

Tal pode suceder, por exemplo, quanto a condutores de transportes rodoviários, a trabalhadores de serviços hospitalares e a grávidas cujas funções possam afetar a função genética ou a saúde do nascituro.

As informações relativas ao estado de saúde ou de gravidez são prestadas ao médico, que só pode comunicar ao empregador se o trabalhador está ou não apto a desempenhar a atividade. Se não forem cumpridos os requisitos legalmente previstos, pode, como candidato a emprego ou trabalhador, recusar-se a prestar tais informações.

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Ana Isabel Fidalgo, advogada (ana.isabel.fidalgo@jpab.pt)

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