O secretário-geral da UGT reconheceu hoje a necessidade de um acordo de concertação social que inclua o aumento do salário mínimo para este ano mas garantiu que a central não negociará nada relacionado com o despedimento «ilícito».

«Precisamos do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e isso só é possível no âmbito de um acordo de concertação social, mas para entrar em vigor de imediato e não em janeiro de 2015», disse Carlos Silva em entrevista à agência Lusa.

A UGT reivindica o aumento do SMN para os 500 euros e está disposta a negociar em sede de concertação social, como contrapartida, algumas matérias relacionadas com a contratação coletiva, nomeadamente a duração das convenções coletivas e o prazo de caducidade das mesmas.

«Mas não há negociação com a UGT, e isso já foi transmitido informalmente ao primeiro-ministro, de matérias relacionadas com os despedimentos ilícitos», disse o líder da UGT, referindo a redução das indemnizações por despedimento sem justa causa.

Carlos Silva explicou que a UGT recusa-se a discutir a facilitação do despedimento ilícito por considerar vergonhoso a possibilidade de discutir uma lei que iria «tornar legal o que agora é ilegal».

Lembrou que a "troika" (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) quer mais flexibilização do mercado laboral português, mas considerou que o atual Código do Trabalho é tão flexível como os outros, nomeadamente em relação aos despedimentos coletivos e individuais.

Segundo Carlos Silva, o primeiro-ministro disse à UGT, no encontro de quarta-feira, em S.Bento, que o Governo vai fazer os esforços necessários para que não sejam feitas mais mexidas na legislação laboral, de acordo com a vontade da "troika", nomeadamente a redução das indemnizações, em nome do consenso social.

«O Governo quer um grande consenso social, mas por aí [despedimentos ilícitos] não há consenso social», disse o sindicalista.

O líder da UGT reconheceu que é preciso disponibilidade mental para discutir o aumento do SMN e que vai ser necessária uma longa negociação para obter um acordo, «mas um acordo que seja para cumprir».

O acordo tripartido de 2006 sobre o salário mínimo previa que esta remuneração fosse aumentada progressivamente e fixada nos 500 euros em janeiro de 2011 mas tal não aconteceu, primeiro com a justificação da crise e depois por imposição da "troika".

Carlos Silva responsabilizou o Governo socialista pelo não cumprimento do acordo tripartido e considerou que os trabalhadores e as centrais sindicais são os únicos que não têm responsabilidade nesta situação.

Embora pretenda o aumento do SMN para este ano, talvez para junho, a UGT não está disponível para um acordo antes das eleições europeias, a 25 de maio, para evitar questões político-partidárias.

«Não queremos ser acusados de estar a fazer o jogo do Governo, ou do Partido Socialista, ou de quem quer que seja», disse Carlos Silva lembrando que a UGT é constituída por duas fortes tendências, a socialista e a social-democrata, e que o seu equilíbrio interno não pode ser posto em causa.

Empobrecimento não é uma «inevitabilidade»

O secretário-geral da UGT considerou hoje que o empobrecimento dos trabalhadores portugueses não é uma «inevitabilidade» e que estes podem usar o seu voto, nas eleições europeias de maio, para exigir novas políticas e o fim da austeridade.

«Não podem obrigar os trabalhadores a trabalhar e a serem cada vez mais pobres, isto não é uma inevitabilidade como querem fazer crer, como se os trabalhadores tivessem a culpa do que se passa», afirmou Carlos Silva em entrevista à agência Lusa.

O sindicalista considerou que, em geral, todos têm sido atingidos pelo agravamento da austeridade e responsabilizou os vários Governos pela situação económica do país, que «está com uma elevadíssima taxa de desemprego, a quinta mais elevada da Europa».