Os funcionários públicos vão receber explicações sobre o programa de rescisões. A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) vai promover em setembro sessões de esclarecimento nas capitais de distrito.

Na sua página online, a DGAEP explica que serão realizadas «sessões de esclarecimento com início no mês de setembro, nas capitais de distrito, em calendário a disponibilizar oportunamente».

Recorde-se que o programa de rescisões na Administração Pública vai arrancar a partir de 1 de setembro e até 30 de novembro. O processo deverá estar concluído até 31 de dezembro.

De acordo com as regras definidas, quem tiver mais de 50 anos de idade e aderir ao programa de rescisões recebe 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho. Entre os 50 e os 54 anos, os funcionários recebem 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade, o Estado paga apenas um mês de remuneração por cada ano de trabalho.

Desde o passado dia 5 de agosto que os funcionários podem consultar o simulador de rescisões na página eletrónica da DGAEP (www.dgaep.gov.pt).

Esta semana, os funcionários públicos começaram a receber cartas com simulações personalizadas de indemnizações, caso queiram aderir ao programa de rescisões, que têm de ser voluntárias. O Governo ordenou aos serviços o envio dessas cartas, onde são explicados os termos de acesso ao programa de rescisões e solicita o preenchimento de um inquérito anónimo para aferir o número de trabalhadores dispostos a aderir.

Os sindicatos criticaram o envio, considerando que se trata de uma forma de pressionar os trabalhadores, mas o ministro adjunto Miguel Poiares Maduro negou qualquer pressão, afirmando que se trata apenas de informar os funcionários de que o programa existe e das suas condições, caso queiram aderir.