Os técnicos superiores da administração Pública podem pedir a rescisão por mútuo acordo do vínculo com o Estado entre 13 de janeiro e 11 de abril, para deixar o posto de trabalho a 31 de julho de 2014. A informação foi transmitida aos sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.



De acordo com a portaria, podem candidatar-se a este programa de rescisões os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado «inseridos na carreira geral de técnico superior, ou em carreira ou categoria subsistente», ou ainda «em carreira ou categoria não revista».

Entre as carreiras ou categorias subsistentes e não revistas - listadas num anexo à portaria - constam a de assistente religioso dos serviços prisionais, a de capelão hospitalar, a de diretor de estabelecimento de serviços e organismos do Ministério da Solidariedade, a de professor de máquinas da Escola de Pesca, a de técnico de diagnóstico e terapêutica, a de técnico superior de emprego e a de farmacêutico.

O novo programa de rescisões estabelece que a compensação a atribuir ao trabalhador corresponde à remuneração mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios.

Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço.

A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado que terminou no dia 30 de novembro, destinado a trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, contou com a adesão de 3.019 funcionários.

As indemnizações atribuídas variaram, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço e serão pagas em janeiro de 2014.