Cerca de uma centena de funcionários públicos participaram esta segunda-feira, em Lisboa, na primeira sessão de esclarecimento sobre o programa de rescisões amigáveis no Estado. No final, queixavam-se de pouca informação e muitas dúvidas.

As principais questões colocadas pelos participantes, que falaram com os jornalistas à margem ou no final da sessão, prendem-se com contagens do tempo de carreira, tributação do valor das indemnizações, condições de acesso à reforma, possibilidade de regressar à administração pública, entre outros.

As incertezas relativamente ao futuro dos trabalhadores que estão ainda longe da reforma ou com pouco tempo de serviço é também um dos principais fatores de ponderação neste período de tomada de decisão, escreve a Lusa.

«É o meu futuro. É a minha vida que está em jogo», disse o assistente operacional Rui Cunha, de 56 anos e 34 anos de serviço, à agência Lusa, que se aceitar rescindir, segundo as contas a que chegou, irá receber cerca de 30 mil euros de indemnização, um valor que considera muito baixo tendo em conta que só poderá reformar-se aos 66 anos.

Já José da Silva, de 59 anos, tem muitas dúvidas e confessou que veio participar na sessão, tal como outros colegas «só para ver como tudo se vai processar» e que vantagens poderá vir a ter caso aceite rescindir.

Ainda assim, alguns dizem-se já decididos a avançar e candidatar-se ao programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se iniciou no dia 01 de setembro e termina no final de novembro destinado aos cerca de 214 mil assistentes operacionais e técnicos do Estado, ou seja, a elementos das categorias com menos qualificação na Administração Pública.

É o caso de Palmira Cardoso, de 56 anos, telefonista na Marinha há 30 anos, que pensa em aceitar este programa de rescisão por recear que, se não o fizer, venha a ser despedida por extinção do posto de trabalho e com condições mais desfavoráveis.

«Neste momento já estou a exercer outras funções porque já não há telefonistas, vindo-me embora agora trarei uma indemnização e mais tarde receio ser despedida sem nada», disse.

Também Carlos Silveira, de 45 anos, assistente técnico num centro de saúde em Lisboa garantiu «que vai mesmo avançar» e que está confiante de que encontrará emprego, nomeadamente no estrangeiro.

Maria Isabel Dias, com 59 anos e 22 anos de serviço, disse também que irá aceitar o programa de rescisões no Estado «por questões de saúde».

Muitos dos participantes na sessão queixaram-se no entanto no final que houve dúvidas que terão ficado por esclarecer. Foi o caso de Ana Santos, de 48 anos, contabilista, em licença extraordinária, que se queixa de «estar tudo muito confuso».

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Pública (DGAEP) vai promover ao longo deste mês sessões de esclarecimento nas capitais de distrito para os funcionários públicos que pretendam rescindir com o Estado.

No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões por mútuo acordo na administração pública que se iniciou no dia 01 de setembro e termina no final de novembro. O processo deverá estar concluído até 31 de dezembro.

Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade.

Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e aos funcionários que tenham entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.