O Parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta de lei que permite a renovação extraordinária dos contratos a termo até aos 12 meses. A proposta contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, e com a abstenção do PS, à exceção de três deputadas socialistas, que votaram contra.

A medida permite às empresas a renovação extraordinária dos contratos a termo, até dezembro de 2016.

No debate parlamentar, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou tratar-se de uma «medida extraordinária» que permitirá a manutenção de postos de trabalho.

«Nós sabemos que se não tomássemos medidas como estas teríamos um aumento ainda mais significativo do desemprego em Portugal», justificou.

Contra esta ideia, PS, PCP e BE acusaram o Governo de optar por «prolongar a precariedade» em vez de combater o desemprego, com a deputada bloquista Mariana Aiveca a classificar a proposta como «uma grande trafulhice».

Marcos Sá, do PS, acusou o Governo de obrigar os trabalhadores a escolherem entre «ser pobres e miseráveis», e a deputada do PCP Rita Rato considerou que a medida não passa de «um grande favor aos patrões».

Em defesa da proposta, o deputado do PSD Pedro Roque considerou que a medida não é perfeita mas tem «um sentido patriótico» num contexto de grande desemprego, uma posição partilhada pelo líder parlamentar do CDS-PP, que acusou o PCP e o BE de preferirem a «rotura social».

De acordo com a proposta hoje aprovada na generalidade, voltarão a ser permitidas duas renovações extraordinárias dos contratos a prazo (além das três previstas no Código do Trabalho) mas, no total, as renovações não poderão exceder os 12 meses e a duração do contrato não pode ir além de dezembro de 2016.