Considera-se falta ao trabalho a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário. Em caso de ausência do trabalhador por períodos inferiores ao período normal de trabalho diário, os respetivos tempos são adicionados para determinação da falta e caso a duração do período normal de trabalho diário não seja uniforme, considera-se a duração média. A falta pode ser justificada ou injustificada.

São consideradas faltas justificadas:

a) as dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;

b) a motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim (o trabalhador pode faltar justificadamente até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta ¿ ex.: pais e filhos; e, até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral ¿ ex.: avós, netos e irmãos);

c) a motivada pela prestação de prova em estabelecimento de ensino;

d) a motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, nomeadamente a observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida, doença, acidente ou cumprimento de obrigação legal;

e) a motivada pela prestação de assistência inadiável e imprescindível a filho, a neto ou a membro do agregado familiar de trabalhador ¿ neste caso, o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim na linha reta ascendente ou no segundo grau da linha colateral. P ara justificação da falta, o empregador pode exigir ao trabalhador: prova do carácter inadiável e imprescindível da assistência e declaração de que os outros membros do agregado familiar, caso exerçam atividade profissional, não faltaram pelo mesmo motivo ou estão impossibilitados de prestar a assistência;

f) a motivada por deslocação a estabelecimento de ensino de responsável pela educação de menor por motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre, por cada um;

g) a de trabalhador eleito para estrutura de representação coletiva dos trabalhadores;

h) a de candidato a cargo público, nos termos da correspondente lei eleitoral;

i) a autorizada ou aprovada pelo empregador;

j) a que por lei seja como tal considerada.

Todas as outras são consideradas faltas injustificadas.

Joana Carneiro, advogada (joana.carneiro@jpab.pt)

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