Na verdade, apesar de quase ninguém se aperceber, por regra, há uma espécie de «duplicação» das férias no ano da contratação: pois no ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato (até 20 dias) e, no ano civil seguinte, adquire o direito a 22 dias úteis de férias.

Assim, o trabalhador que foi admitido em Dezembro de 2012 tem dois dias úteis de férias desse mês, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato: ou seja, a partir de Junho de 2013 poderá gozar os dois dias úteis mais os 22 dias úteis, in casu num total de 24 dias úteis.

Para evitar um cômputo excessivo de férias em contratos de curta duração, o legislador estipulou no artigo 245.º, n.º3, do Código do Trabalho, que, em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato. Assim, se um contrato se iniciou em 2012 e termina já em 2013, as férias são contabilizadas de acordo com uma regra «três simples», em função da duração do contrato.

Porém, se a cessação do contrato não ocorrer no ano civil subsequente ao da admissão, esta regra já não se aplica, pelo que a contagem de férias tem de ser averiguada caso a caso.

O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador. Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro. Porém, em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo de férias tenha lugar imediatamente antes da cessação.

O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo 10 dias úteis consecutivos. O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.

Joana Carneiro, advogada (joana.carneiro@jpab.pt)

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