A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou esta terça-feira uma campanha contra o trabalho não declarado, em que vai apostar pelo menos até ao final do ano, apesar da escassez de recursos humanos e financeiros.

«Com esta campanha, não temos a veleidade de acabar com o trabalho não declarado, mas queremos chamar a atenção do mundo laboral e da sociedade civil», disse à agência Lusa o Inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, à margem de um seminário sobre o tema.

Pimenta Braz salientou a importância da participação dos parceiros sociais na campanha contra o trabalho não declarado «para a fazer chegar a mais pessoas».

A campanha terá uma vertente pedagógica, com ações de sensibilização nas autarquias, nas escolas e nas escolas profissionais, e uma vertente inspetiva, em que a ACT trabalhará com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a GNR.

Apesar da falta de recursos, humanos e financeiros, o Inspetor-geral do Trabalho conta levar a iniciativa a bom termo graças «ao esforço dos colegas».

Segundo Pimenta Braz, este esforço na ACT «está a ser feito há muito tempo, por brio profissional».

Em fevereiro a Lusa noticiou que a ACT corria o risco de ficar sem dinheiro para a limpeza e vigilância das instalações, se entretanto a tutela não reforçasse o seu orçamento, o que ainda não aconteceu.

No entanto, segundo Pimenta Braz, o Ministério das Finanças autorizou uma transferência de saldo, que ficou do ano passado, de 400 mil euros.

«É uma ajuda», reconheceu, mas continuam a faltar os recursos humanos.

A Autoridade para as Condições do Trabalho tinha 844 trabalhadores no final de 2013, menos 49 que no final de 2012.

Segundo dados divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho, o trabalho não declarado em Portugal representava cerca de 19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, embora não existam dados oficiais sobre a matéria.