O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que altera a lei de bases gerais do sistema de Segurança Social, o que permite flexibilizar o aumento da idade da reforma para os 66 anos em 2014.

O objetivo da alteração da lei de bases gerais do sistema da Segurança Social «é permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a esperança média de vida», explicou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, na conferência após a reunião do Conselho de Ministros.

Marques Guedes adiantou que o tema vai começar a ser debatido na próxima semana com os parceiros sociais, em sede de Concertação Social.

«A regulamentação exata e a forma como é aplicada será feita em decreto-lei», depois de discutido com os parceiros sociais.

A partir do próximo ano a idade de reforma passa para os 66 anos.

Questionado se nos anos seguintes está previsto novo aumento da idade da reforma, Marques Mendes disse que isso depende da evolução dos índices de esperança média de vida.

De acordo como o comunicado do Conselho de Ministros, «pode ser alterado o ano de referência da esperança média de vida sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões justificadamente o exija, aplicando-se o novo fator de sustentabilidade no cálculo das pensões futuras, não afetando os atuais pensionistas».