O ministro da Solidariedade e Emprego anunciou a contratação de 37 inspetores para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que no total chegarão perto dos 350, mas a oposição considera a medida insuficiente.

Nota a Lusa que, Pedro Mota Soares avançou esta quarta-feira na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido, a contratação de 37 inspetores para a ACT, mas a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca abordou a falta de meios e considerou esta medida insuficiente.

«Acha mesmo que a situação na Autoridade para as Condições do Trabalho se resolve apenas com 37 inspetores ou de uma vez por todas intervém relativamente aos meios para que os inspetores andem mesmo a fiscalizar e não andem a lavar o chão da delegação de que fazem parte?», disse Mariana Aiveca.


Pedro Mota Soares afirmou, por sua vez, que, «como é óbvio, não é com 37 inspetores que se consegue fazer a função da ACT», mas sublinhou que com este reforço o total de inspetores chegará perto dos 350, o que permitirá assegurar a capacidade de intervenção.

«Com este reforço, ficaremos muito próximos dos 350 inspetores, o que é francamente importante para podermos sempre ter essa capacidade de intervenção», afirmou.


Já o PCP lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um rácio de 500 inspetores e afirmou: «37 inspetores não servem para a cova de um dente».

Mota Soares avançou ainda que, além desses 37 inspetores, «há uma reserva de recrutamento para mais cinco [profissionais] se entretanto se vierem a aposentar do atual quadro».

Durante a audição, que ainda decorre, o ministro disse que a Segurança Social já recebeu 2.621 pedidos de reforma antecipada desde que o regime foi parcialmente descongelado para trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 de carreira.

Dos 2.621 requerimentos, acrescentou, cerca de 40% (1.019) já foram despachados.