As empresas que decidam fixar-se ou ampliar a atividade no concelho de Gondomar terão 5% de redução de taxas por cada dez postos de trabalho criados, avançou a autarquia esta quarta-feira.

Em causa estão taxas ligadas à construção, urbanismo e licenciamento, tendo as empresas a obrigação manter os postos de trabalho criados pelo período mínimo de cinco anos.

Esta é uma das novidades do novo regulamento e tabela de taxas e licenças do concelho de Gondomar, distrito do Porto, que esta manhã foi discutido em reunião de câmara e que agora será submetido a discussão pública e ratificação pela Assembleia Municipal.

Também serão reduzidas em 10% as taxas de utilização e aproveitamento de bens, bem como de publicidade aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, desde que, conforme se lê no regulamento novo, "no ano civil anterior gerem um acréscimo de cinco postos de trabalho".

Em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara de Gondomar, Marco Martins, referiu que com estas reduções pretende "incentivar à fixação de empresas", bem como ao seu "aumento e progressão".

O regulamento também prevê a redução em 30% nas taxas de licenciamento e construção para casais jovens, cuja idade somada não atinja os 65 anos.

"Pretende-se cativar novos moradores e ao mesmo tempo ajudar quem já cá resida e queira construir", descreveu Marco Martins.

Este tópico refere-se a habitação própria permanente e os proprietários terão de se manter por um período de dez anos.

Quanto a novos licenciamentos na área do turismo, agricultura, pecuária ou ambiente, estes terão 25% de redução de taxas.

De forma a "não premiar o prevaricador", a autarquia de Gondomar também decidiu diminuir taxas relacionadas com estabelecimentos comerciais, hotelaria e restauração, e em sentido contrário aumentar o valor das multas, uma vez que alguns empresários optavam por pagar a coima, por esta ser mais baixa que a taxa, ao invés de cumprir o regulamento.

"Aproveitamos com isto para promover a dinâmica do espaço público e da economia local. Se houver nas ruas mais esplanadas mas que cumpram os requisitos legais de mobilidade e acessibilidade, o concelho ganha nova vida", defendeu o autarca.

Nesta sessão pública descentralizada que decorreu na Junta de Valbom também foi aprovado um Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas que tem como objetivo incentivar empresas que não dispõem de título de exploração ou exercício válido a regularizarem a sua situação.

Os processos vão ser acompanhados pela autarquia, bem como pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e entidades dos vários setores.

Questionado sobre se a autarquia consegue estimar quantas empresas poderão beneficiar deste regime, o vereador do Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, Carlos Brás, preferiu não adiantar casos de forma a não desencorajar os empresários que estejam em situação de infração.

"Já temos identificadas algumas mas temos noção que alguns empresários que não querem assumir frontalmente que tem uma parte da indústria que não está regular. Temos de ter algum cuidado na abordagem para que eles percebam que não vamos atrás de coimas nem de multas, apenas estamos a dar-lhes a possibilidade de se regularizarem", disse Carlos Brás, à margem da sessão.

Com base neste novo regulamento, passam a ser consideradas atividades de interesse público a agricultura, a produção animal caça, floresta e pescas, bem como indústrias transformadoras, alojamentos, restauração e similares.