Programa de Estabilidade 2015-2019

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Programa de Estabilidade

O Executivo escreve que «a contenção do crescimento das prestações sociais é fruto, por um lado, da adoção de uma medida para a sustentabilidade da Segurança Social na área das pensões [avaliada numa poupança de 600 milhões de euros em 2016] e, por outro, da redução da despesa com subsídio de desemprego num contexto de redução da taxa de desemprego».

Já quanto à diminuição das despesas de consumo intermédio, o Governo indica que esta redução se deve ao «resultado das medidas de racionalização e reorganização dos serviços públicos, as quais continuarão a produzir efeitos mesmo na ausência de adoção de medidas adicionais».


Por um lado, «os impostos sobre o rendimento e património registam uma diminuição de 1,1 pontos do PIB, fruto das medidas ativas de redução da carga fiscal», o que decorre da reforma do IRC e da eliminação da sobretaxa de IRS e, por outro lado, «a maior receita dos impostos sobre a produção e importação, em 0,6 pontos do PIB, resulta essencialmente da recuperação gradual do consumo e do investimento e da aplicação das medidas de combate à fuga e fraude fiscal», explica o executivo.