Os 12 trabalhadores dos Estaleiros de Viana que não chegaram a acordo para a rescisão voluntária dos contratos estão a receber as respectivas cartas de despedimento, que pode ser concretizado dentro de 25 dias.

De acordo com o teor das cartas enviadas pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) a estes trabalhadores, confirmado hoje pela Lusa, o despedimento é justificado pelo encerramento da empresa e a consequente cessação dos postos de trabalho.

Estes trabalhadores têm cinco dias para nomear os respectivos representantes neste processo de despedimento, seguindo-se mais cinco dias para a negociação. A comunicação estipula mais quinze dias para a eventual impugnação dos fundamentos invocados pela empresa.

Estes últimos doze trabalhadores não aceitaram as condições no plano social proposto pela administração dos estaleiros, para rescisão amigável dos contratos no âmbito do encerramento da empresa e da subconcessão dos terrenos e infraestruturas ao grupo Martifer.

A este plano, envolvendo mais de trinta milhões de euros em indemnizações e que esteve em vigor entre 20 de dezembro e 21 de fevereiro, aderiram 596 trabalhadores. No entanto, um desses acabou por recuar no acordo, totalizando doze o número de trabalhadores que os estaleiros pretendem despedir.

A administração da West Sea acertou com os ENVC que assumirá a subconcessão dos terrenos e infraestruturas daquela empresa pública a partir de 01 de maio, confirmou à Lusa o próprio presidente do grupo privado.

«Acertamos com a administração dos ENVC que este processo da transferência e da posse do espaço ficará concluído até 30 de abril. Ou seja, a ideia é a partir de 01 de maio nós estarmos a trabalhar em 'full', com a totalidade das infraestruturas dos estaleiros nas nossas mãos», disse, a 17 de março, Carlos Martins.

Até 30 de abril a administração dos estaleiros ainda terá de concluir a venda de vário material móvel da empresa que ficou fora do concurso da subconcessão. Esse processo será assegurado por cerca de 40 trabalhadores dos ENVC, que, à semelhança dos restantes mais de 550, aceitaram as rescisões amigáveis dos contratos mas continuam ao serviço.

Ainda de acordo com Carlos Martins, a prioridade de recrutamento imediata pela West Sea prende-se com a área da reparação naval, que poderá avançar depois de maio. A empresa tem em curso a contratação, desde já, de 60 trabalhadores para este setor, nomeadamente entre os antigos funcionários dos ENVC.

A chamada dos restantes, face ao «compromisso» da empresa de chegar aos 400 postos de trabalho criados em Viana do Castelo, acontecerá «ao longo do tempo», dependendo das encomendas.

O prazo para a concretização deste recrutamento, explicou o líder do grupo Martifer, está sobretudo dependente do desfecho da decisão sobre o local da construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela, encomendados aos ENVC em 2011 por 128 milhões de euros.

A West Sea diz-se «disponível» para «participar» nessa construção, admitindo Carlos Martins que se isso acontecer «mais rapidamente» poderá a empresa chegar ao nível de emprego anunciado para o projeto de Viana do Castelo.