Os serviços do Estado, a partir do final de março, só vão poder recrutar trabalhadores ou contratar prestação de serviços após um procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.

De acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas terá um prazo de 30 dias para informar os serviços ou órgãos que precisem de contratar pessoas (por tempo indeterminado, a prazo ou prestação de serviço), se existem trabalhadores em requalificação com o perfil exigido.

«Desta forma, nenhum órgão ou serviço pode iniciar procedimento para a contratação de prestação de serviços ou recrutamento de trabalhador por tempo indeterminado, determinado ou determinável antes de executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação», lê-se no documento.

Com esta medida, refere-se na portaria assinada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pretende «agilizar-se este tipo de procedimento, contribuindo para o objetivo global de redução da despesa pública».

Com as novas regras, o dirigente do serviço terá sempre que solicitar ao INA a verificação prévia de existência de trabalhadores em situação de requalificação (ex-mobilidade) com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias.

«A análise do perfil dos trabalhadores em situação de requalificação é feita com base na avaliação das suas habilitações académicas, experiência, qualificação e competências profissionais», esclarece o documento.