O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos parceiros sociais, em reunião de concertação social, uma proposta para alargar a renovação extraordinária dos contratos a termo certo.

O Código de Trabalho só permite três renovações dos contratos a prazo mas, no início do ano passado, entrou em vigor um regime transitório que admitia duas renovações extra dos contratos a termo certo que tivessem atingido a sua duração máxima (três anos ou três renovações) até 30 de Junho de 2013.

Isto significa que os contratos que atingirem a sua duração máxima depois dessa data, já ficam excluídos e não podem beneficiar do regime extraordinário. Os patrões há muito que pediam uma extensão desta possibilidade e o Governo faz-lhes agora a vontade, propondo o alargamento temporário do tempo permitido para este tipo de contrato. Mas os contratos que atingirem a duração máxima entre 1 de julho e a entrada em vigor do novo alargamento não poderão ser estendidos.

De acordo com a proposta do Governo, voltarão a ser permitidas duas renovações extra dos contratos a prazo (além das três previstas no Código do Trabalho) que atinjam o limite máximo de duração até dois anos após a publicação do novo regime.

No total, as renovações não poderão exceder os 18 meses e a duração do contrato não pode ir além de dezembro de 2016. Se forem, convertem-se em definitivos.

As centrais sindicais consideram que a medida agrava a precariedade, mas a UGT admikte que mais vale um emprego precário que nenhum.