O Governo vai reduzir a duração máxima do prazo de renovação dos contratos a termo de 18 meses para 12 meses, mantendo o limite máximo possível até dezembro de 2016, anunciou o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares.

«Tempos excecionais exigem medidas excecionais e por isso o Governo propõe uma renovação transitória e excecional dos contratos a termo que chegam ao fim este ano», afirmou o ministro Mota Soares aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social.

Na reunião, o Governo discutiu com os parceiros uma proposta que prevê o alargamento do regime excecional que permite o prolongamento dos contratos a termo certo. O Código de Trabalho só permite três renovações dos contratos a prazo mas, no início do ano passado, entrou em vigor um regime transitório que admitia duas renovações extra dos contratos a termo certo que tivessem atingido a sua duração máxima (três anos ou três renovações) até 30 de Junho de 2013.

Agora, esgotado o prazo e perante os apelos das associações patronais, o Executivo decidiu propor a possibilidade de nova extensão.

No entanto, a proposta inicial do Governo previa que a duração máxima dos contratos fosse 18 meses, mas a UGT propôs uma redução para 12 e o Governo decidiu aceitá-la.

«Entre uma situação de contrato a termo [cujo prazo de renovação termina e não pode ser renovado] e uma situação de desemprego é sempre preferível defender uma situação de emprego, que permite manter muitos trabalhadores nas empresas ao longo dos próximos dois anos», disse Mota Soares.

«Registamos a disponibilidade dos parceiros sociais para, numa lógica de diálogo encontrar as melhores soluções e registamos as propostas da UGT e vamos aceitar uma das propostas da UGT que é a de reduzir a duração máxima destes contratos de 18 meses para 12 meses, o que reforça o caráter excecional desta medida», referiu ainda o ministro, que acumula agora a pasta do Emprego com a Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com a proposta do Governo, voltarão a ser permitidas duas renovações extra dos contratos a prazo (além das três previstas no Código do Trabalho) mas, no total, as renovações não poderão exceder os 12 meses e a duração do contrato não pode ir além de dezembro de 2016. Se forem, convertem-se em definitivos.

No entanto, os contratos que atingirem o limite de duração entre 1 de julho e a entrada em vigor do novo diploma ficarão excluídos das renovações extraordinárias. «As leis relativamente ao Contrato de Trabalho não podem ter efeitos retroativos», lembrou Mota Soares.

O Governo deverá elaborar ainda esta tarde um documento com a alteração à proposta inicial apresentada aos parceiros sociais que inclui já as alterações propostas pela UGT e aceites pelo Governo. O documento será enviado para a Assembleia da República «o mais rapidamente possível», esperando o ministro que a nova lei possa entrar em vigor em finais de outubro ou inícios de novembro.

As centrais sindicais consideram que a extensão dos contratos a prazo agrava a precariedade, mas a UGT admite que mais vale um emprego precário que nenhum. Os patrões, dizem que a medida permite manter mais pessoas empregadas.