A CGTP acusou o Governo de ter aprovado uma proposta de lei que vai facilitar os despedimentos e desequilibrar mais as relações de trabalho, numa altura em que o país precisa de combater a destruição de emprego.

Governo aprova novos critérios de despedimentos

«Na sequência da declaração de inconstitucionalidade de 25 de Junho, o Governo aprovou hoje uma Proposta de Lei destinada a facilitar os despedimentos por extinção do posto de trabalho, quando o que o país precisa urgentemente é de medidas dirigidas a travar a destruição de postos de trabalho e à criação de emprego», disse a Intersindical num comunicado.

«A aprovação desta Proposta de Lei está ao arrepio das necessidades do país, revela a desvalorização da pessoa do trabalhador e insere-se num processo dirigido à concretização, em Portugal, de um modelo de relações laborais baseado na liberalização dos despedimentos, em baixos salários e em vínculos de trabalho crescentemente precários, tal como vem sendo defendido pelo FMI», considerou a Inter.

Para a CGTP, estes critérios «privilegiam exclusivamente os interesses da empresa» e «tenderão a ser usados pelas entidades patronais de forma totalmente arbitrária».

«Atentos os fundamentos para a extinção do posto de trabalho, os critérios a utilizar não poderão fundar-se em aspetos pessoais do trabalhador, como sejam as habilitações académicas (está-se perante trabalhadores que já exerceram a profissão) ou o preço do trabalho (o que deixa perceber que se dá mais importância ao valor do dinheiro que ao valor da pessoa do trabalhador)», defende a central sindical.

A CGTP considera ainda que, com esta proposta legislativa, o Governo pretende apenas «iludir a declaração de inconstitucionalidade, aproveitando para desequilibrar, ainda mais, as relações de trabalho a favor das entidades patronais».