A Comissão Europeia escolheu a alemã Elke König para presidente do Comité Único de Resolução, a autoridade europeia que será responsável pelo resgate a bancos em risco de falir, proposta que terá agora de passar pelo Parlamento Europeu, noticia a Lusa.

Além de sugerir que a presidência seja entregue a Elke König, presidente da Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, é ainda proposto que como vice-presidente fique Timo Löyttyniemi, finlandês e responsável pelo fundo de pensões estatal.

Estas propostas serão agora submetidas ao Parlamento Europeu para aprovação e passarão também pelo Conselho.

O Mecanismo Único de Resolução é o segundo pilar da futura União Bancária e irá caber-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota. O comité é o órgão responsável por executar essas tarefas e por gerir o Fundo Único de Resolução, que deverá estar dotado com 55 mil milhões de euros em oito anos.

A legislação inerente ao Mecanismo Único de Resolução tem por objetivo garantir que os contribuintes não tenham de pagar pelo colapso dos bancos, sendo as perdas imputadas a acionistas e credores, o chamado bail in ou resgate interno. Quanto aos depósitos, estão protegidos até 100 mil euros.

O presidente do Comité Único de Resolução tem um mandato inicial de três anos, que será renovável por mais cinco. Já o mandato do vice-presidente é de cinco anos, não renovável.

Estes serão os responsáveis máximos pelos resgates a bancos europeus e pela gestão do Fundo de Resolução, que irá assistir financeiramente aos bancos em dificuldades. Além dos 55 mil milhões de euros com que o fundo estará dotado, que virão das contribuições dos bancos, terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados, através da emissão de dívida.

A futura União Bancária é composta por três pilares. O Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), enquanto o Mecanismo Único de Resolução é o segundo pilar e serve para fazer face à intervenção num banco quando está em risco de falir.

Por fim, o terceiro pilar seria o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, com muitos países a colocarem entraves, caso da Alemanha.