A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) apelou esta sexta-feira ao Governo para que esclareça os serviços no sentido de impedir que os organismos do Estado marquem faltas aos trabalhadores que não cumpram as 40 horas semanais.

«Em muitos locais de trabalho há dirigentes que são mais papistas que o papa e entendem marcar faltas a determinado número de trabalhadores que não cumprem as 40 horas, apesar dos seus sindicatos terem entregado providências cautelares que impediam que essas faltas fossem marcadas», disse o secretário coordenador da Fesap, Nobre dos Santos, aos jornalistas, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O sindicalista pediu ao Governo «que tomasse providências no sentido de fazer um esclarecimento geral aos serviços» e Hélder Rosalino «comprometeu-se a fazer esse esclarecimento geral ainda hoje, no sentido de haver uniformidade e tolerância relativamente aquelas situações em que já há faltas marcadas».

A questão das 40 horas dominou o encontro desta manhã, que durou mais de duas horas, e «terminou sem acordo».

No âmbito da discussão da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), «há uma conjunto de matérias que devem ser clarificadas, nomeadamente, a negociação coletiva, e vamos pedir a negociação suplementar», revelou Nobre dos Santos, citado pela Lusa.